10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 10.02 – Agenciamento, corretagem ou …

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Aug 2, 2024 · Home » Sefaz » Tabela com códigos de tributação nacional para serviços (NFSe)

O Código de Tributação Nacional, também chamado de CTN, é um código padronizado utilizado para classificar operações comerciais e serviços para fins de tributação. Sempre que uma empresa …

Apr 25, 2024 · O Código de Tributação Nacional é uma classificação que identifica os serviços prestados pelas empresas de forma padronizada para todos os municípios brasileiros, de acordo …

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios

Art. 2º O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das …

O código de tributação nacional é uma referência essencial para identificar a natureza dos serviços e operações no âmbito fiscal, sendo utilizado em notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) e no …

Aug 17, 2025 · O que é o Código Tributário Nacional? O Código Tributário Nacional (CTN) é a principal norma geral de direito tributário brasileiro, instituída pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.